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LESGISLAÇÕES

FEDERAL

LEI_12305_2_AGO_10
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605...
INSTRUÇÃO_IBAMA_10_6_OUT_10
O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...
DECRETO_7404_23_DEZ_10
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos...
DECRETO_7405_23_DEZ_10
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica...
INSTRUÇÃO_IBAMA_31_03_DEZ_09
Dispõe sobre o registro no Cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental e revoga...
DECRETO_6514_22_JUL_08
Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção...
DECRETO_4074_04_JAN_02
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo...
LEI Nº 10105_27_DEZ_00
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente...
LEI Nº 10165_27_DEZ_00
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente...
LEI_9605_de_12_FEV_98
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente...
LEI_7802_11_JUL_89
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte...
DECRETO_96044_18_MAI_88
Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, e dá outras Providências...
Constituicao_Federal_5_OUT_88
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum...
LEI_6938_31_OUT_82
Ar, Penalidades, Licenc. Ambiental e EIA RIMA, Zoneamento, Água, Órgãos Amb. Estrutura e Adm....
DECRETO_24643_10_JUL_34
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere...
ESTADUAL

RESOLUÇÃO_SMA_Nº 11_29_MAR_11
Revoga os termos das Resoluções SMA nº 24, de 30 de março de 2010...
LEI_997_31_MAI_11
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente....
RESOLUÇÃO_SMA_24_30_MAR_10
Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental...
LEI_14186_15_JUL_10
IDispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final das embalagens plásticas de óleos lubrificantes...
RESOLUÇÃO_SMA_Nº 131_30_DEZ_10
Altera os artigos 2º, 3,4º e 5º e acrescenta o artigo 5ºA a Resolução SMA nº 24, de 30 de março de 2010...
LEI_ Nº 13576_6_JUL_09
Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico...
DECRETO_54645_5_AGO_09
Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual...
333300
PORTARIA_CVS_21_10_SET_08
A Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria...
LEI_ Nº 12684_26_JUL_07
Proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer...
NORMA_CETESB_P4 262_AGO_07
Gerenciamento de Resíduos Químicos provenientes de Estabelecimentos de Serviços de Saúde...
LEI Nº 12300_16_MAR_06
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes...
LEI_10813_24_MAI_01
Ficam proibidos, a partir de 1º de janeiro de 2005, a importação, a extração, o beneficiamento...
RESOLUÇÃO_CJ_ Nº 1_29_JUN_98
Aprova as Diretrizes Básicas e Regulamento Técnico para apresentação e aprovação do Plano...
PORTARIA_DAEE_717_12_DEZ_96
Ficam aprovados a Norma e os Anexos de I a XVIII que disciplinam o uso dos recursos hídricos superficiais....
DECRETO_8468_de_08_SET_76
Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição...
MUNICIPAL

LEI_15374_18_MAI_11
Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores...
LEI 13316_01_FEV_02
Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos....

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