O Brasil possui diversos instrumentos jurídicos para incentivar a reciclagem de resíduos sólidos no país.
O mais importante deles é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), considerada como uma lei bastante promissora e estratégica para alavancar a reciclagem.
Mas, na prática, a PNRS é aplicada? Será que o Brasil realmente consegue reciclar parte significativa de seus resíduos? É esse o tema que vamos tratar neste texto. Então, siga com a leitura e conheça um pouco mais sobre como funciona a reciclagem por aqui!
O papel do Estado na reciclagem no Brasil
O Estado desempenha um papel importante no planejamento de como deve ser feito o manejo e o tratamento de resíduos sólidos. Esse planejamento está formalizado na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A PNRS trabalha com o pressuposto da responsabilidade compartilhada. Ou seja, considera que não cabe apenas ao governo garantir a reciclagem dos resíduos. Para que a indústria de reciclagem no Brasil seja alavancada, é preciso contar com o apoio da sociedade, de agentes privados, de cooperativas, etc.
Ao governo cabe a tarefa de fiscalizar e realizar investimentos infraestruturais, como o financiamento de aterros sanitários que permitam o descarte adequado de resíduos. Porém, compete à indústria explorar o potencial econômico dos materiais recicláveis descartados — no Brasil, eles somam aproximadamente R$ 8 bilhões por ano.
O papel da iniciativa privada na reciclagem no Brasil
Em tese, o próprio interesse econômico em explorar todo o potencial econômico dos resíduos recicláveis seria o responsável por desenvolver a indústria de recicláveis e despertar o interesse no reaproveitamento desses materiais.
Contudo, na prática, isso nem sempre acontece. Dependendo do tipo resíduo sólido, os custos com a reciclagem no Brasil extrapolam os custos com a produção de materiais novos, tornando esse mercado pouco atrativo para as empresas.
As embalagens plásticas são um bom exemplo de como os interesses econômicos inviabilizam o aproveitamento dos resíduos sólidos. Apesar de ser altamente reciclável, o processo de triagem do plástico é muito trabalhoso. Para facilitar esse processo e otimizar os lucros, as plantas industriais dão prioridade para o plástico descartado pelo setor industrial, que não precisa ser separado como ocorre com os materiais provenientes do lixo residencial.
Por outro lado, existem situações em que o aproveitamento de resíduos é bem-sucedido graças ao interesse do setor privado. Esse é o caso das latas de alumínio. O país é o maior reciclador do mundo desse tipo de resíduo, chegando a reaproveitar mais de 98% das latas descartadas.
A falta de investimento
A dependência do interesse do setor privado para a garantia da reciclagem no Brasil é um grande gargalo. Entretanto, se por um lado falta interesse por parte do setor industrial, por outro o Estado não cumpre a sua parte e falha no investimento em infraestrutura para garantir o descarte adequado dos resíduos gerados no país.
A princípio, a PNRS tinha como objetivo extinguir os lixões do país até 2014. Esse prazo foi alterado para 2021, e tudo indica que ele não será cumprido a tempo. Atualmente, mais de 60% dos municípios brasileiros continuam descartando seus resíduos em lixões a céu aberto ou em aterros sanitários que não possuem condições técnicas para evitar a contaminação do solo e da água.
Dentre os que possuem aterros sanitários regularizados, nem todos contam com o serviço de coleta seletiva disponível para a população — apenas 18% deles possuem esse tipo de serviço. Ou seja, boa parte dos recursos em resíduos sólidos no país são desperdiçados pela falta de infraestrutura básica para descarte e seleção de resíduos.
A fragilidade socioeconômica dos catadores
Com um mercado de recicláveis com baixo incentivo financeiro por parte do Estado, o valor de mercado da sucata torna-se pouco atrativo. A dificuldade de comercialização do material e os preços pequenos afetam diretamente a vida dos catadores, que trabalham de forma precarizada, recebendo salários baixos.
Uma importante fonte de investimento para o setor de recicláveis são os grandes geradores de resíduos, que pela legislação municipal devem contratar empresas de coleta em regime privado. Porém, mesmo nos casos em que essas companhias podem optar pela coleta seletiva, é comum ocorrer a contratação de empresas de coleta convencional.
Isso acontece pelo interesse em redução de custos e pela falta de consciência da importância de um serviço de coleta de qualidade. Dessa forma, muitos negócios deixam de investir no desenvolvimento de uma economia sustentável e da reciclagem no Brasil.
Apesar desse quadro, a nação já deu passos significativos para promover a reciclagem de resíduos. Hoje em dia, em valores brutos, somos o 11º país que mais recicla no mundo. Porém, quando consideramos a quantidade de lixo produzida pelo 5º país mais populoso do mundo, esse valor é bastante pequeno.
Para garantir o desenvolvimento da reciclagem no Brasil, é imprescindível que a população assuma um papel ativo, pressionando Estado e empresas privadas a assumirem seu compromisso com a reciclagem. Somente assim conseguiremos construir um país consciente de sua responsabilidade com o meio ambiente.
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